Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente ao ano 2015 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando a Deliberação COFEHIDRO nº 149/2015, Anexo II, que destina o valor de R$ 1.928.389,28 para investimentos no âmbito do CBH-TB em 2015,
Considerando que a Deliberação citada reserva ainda recursos destinados ao CBH-TB para operações com retorno, destinado a apoiar empreendimentos de usuários da iniciativa privada, que promovam a segurança hídrica na atual crise de escassez, no valor R$ 1.712.302,69,
Considerando que conforme §3 do Artigo 8º da referida Deliberação, se não properar a modelagem proposta, serão atendidos os empreendimentos aprovados em carteira de suplência,
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2015; a Plenária do CBH-TB, em reunião de 26 de junho de 2015 na Cidade de Novo Horizonte aprovou o Relatório de Hierarquizações emitido pela CT/PA,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 20.000,00 proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2015 do CBH-TB para co-participação no XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de acordo com os critérios definidos em Deliberação pertinente.
Artigo 2o
Fica aprovado o valor de R$ 1.908.389,28 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2015 do CBH-TB para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 26/06/2015, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16, sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo I (Demada Espontânea do CBH/TB) e Anexo II (Demanda Induzida do CBH/TB) desta Deliberação.
Artigo 3o
Fica aprovado o valor de R$ 1.508.392,08 provenientes dos recursos financeiros do FEHIDRO/2015 do CBH-TB para atendimento às solicitações aprovadas em carteira de suplência, conforme indicado no §3 do Artigo 8º da referida Deliberação, pela Plenária do CBH-TB em reunião de 26/06/2015, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16, sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabelas do Anexo III (Carteira de Suplência) desta Deliberação, em ordem de indicação.
§ 1º
Havendo saldo de recursos não hierarquizados os mesmos ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização do CBH-TB.
Artigo 4o
Os tomadores hierarquizados na relação constante nas tabelas dos Anexos I e II desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando encaminhamento e trâmites necessários para posterior formalização de contrato FEHIDRO.
Artigo 5o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
SOLICITAÇÕES HIERARQUIZADAS PARA O ANO DE 2015 – DEMANDA ESPONTÂNEA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Urupês |
Canalização do Trecho do Córrego Santa Rosa, entre as ruas Joaquim Nabuco e José do Patrocínio |
9 |
310.414,90 |
98,00 |
6.335,00 |
2,00 |
316.749,90 |
100 |
SOLICITAÇÕES HIERARQUIZADAS PARA O ANO DE 2015 – DEMANDA INDUZIDA DO CBH/TB
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Fórum Pró-Batalha |
Implantação, Recuperação e Conservação de Mata Ciliar na Bacia Hidrográfica do Rio Batalha - Etapa VIII |
9 |
472.636,50 |
79,30 |
123.372,00 |
20,70 |
596.008,50 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte |
Implantação de Dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV (RCDs e Volumosos) no Município de Novo Horizonte |
3 |
484.020,38 |
97,00 |
14.969,70 |
3,00 |
498.990,08 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Pongaí |
Construção de Galpão de Triagem |
3 |
356.830,22 |
98,00 |
7.282,23 |
2,00 |
364.112,45 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Nova Aliança |
Regularização dos Usos de Recursos Hídricos do Sistema de Abastecimento Público de Nova Aliança / SP - Etapa II |
1 |
94.379,99 |
98,00 |
1.926,12 |
2,00 |
96.306,11 |
100 |
|
5 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirajuí |
Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Pirajuí / SP |
5 |
98.933,68 |
83,00 |
20.263,52 |
17,00 |
119.197,20 |
100 |
|
6 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cafelândia |
Plano de Combate as Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cafelândia - SP |
5 |
91.173,61 |
95,00 |
4.798,61 |
5,00 |
95.972,22 |
100 |
SOLICITAÇÕES EM CARTEIRA DE SUPLÊNCIA PARA O ANO DE 2015
|
|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
Prefeitura Municipal de Potirendaba |
Plano de Macrodrenagem Rural do Município de Potirendaba |
9 |
103.032,30 |
98,00 |
2.102,70 |
2,00 |
105.135,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Bauru |
Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Córrego Pau D'Alho de Bauru - SP |
9 |
134.993,88 |
90,00 |
14.999,32 |
10,00 |
149.993,20 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Borborema |
Elaboração do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema - SP |
9 |
78.000,00 |
98,00 |
1.591,84 |
2,00 |
79.591,84 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Reginópolis |
Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Reginópolis |
9 |
138.887,56 |
98,00 |
2.834,44 |
2,00 |
141.722,00 |
100 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Irapuã |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Irapuã |
9 |
95.814,60 |
98,00 |
1.955,40 |
2,00 |
97.770,00 |
100 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Marapoama |
Plano Diretor de Macrodrenagem Rural do Município de Marapoama |
9 |
84.721,00 |
98,00 |
1.729,00 |
2,00 |
86.450,00 |
100 |
|
7 |
Prefeitura Municipal de Lins |
Execução de Galeria de Águas Pluviais na Rua Floriano Peixoto e adjacentes |
9 |
342.460,54 |
85,31 |
58.952,55 |
14,69 |
401.413,09 |
100 |
|
8 |
Prefeitura Municipal de Itajobi |
Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Itajobi / SP |
5 |
82.042,20 |
83,00 |
16.803,82 |
17,00 |
98.846,02 |
100 |
|
9 |
Associação Esperança das Mulheres da Agrovila dos 44 |
Reflorestamento da APP em Sistema Agroflorestal - Agrovila dos 44 Projeto Assentamento - Fazenda Reunidas na Bacia Hidrográfica Tietê Batalha |
9 |
448.440,00 |
87,20 |
65.812,50 |
12,80 |
514.252,50 |
100 |